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A cegueira de Têmis (I)

 

Judiciário brasileiro: uma superestrutura mastodôntica e onerosa

Por Luciano Alves Teixeira (*)
Especial para a Rádio VOX
17/08/2017

O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do Mundo.1 E isto, é público e notório.

O orçamento do Poder Judiciário, para 2017, é de mais de R$45 bilhões23 e integra a Lei Orçamentária Anual (LDA). É bom lembrar que, esse valor é para o custeio da estrutura e do pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), dos Tribunais Regionais Federais e da Justiça Federal de 1.ª Instância e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são Órgãos integrantes do aparato judicial da União.

Somente o STF consumirá mais de R$ 686,2 milhões4, para manter 11 Ministros, bem como mais de 2 mil funcionários (dados de 2011)5 e demais estruturas que viabilizam o seu funcionamento (por exemplo: manutenção predial, iluminação, água, telefone, etc).

Estes valores são inferiores aos gastos totais, do ano-base de 2015, conforme se pode ver abaixo:
Imagem n.º 1. Infográfico. Reprodução. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2016: Infográficos, ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016. p. 10.

O Poder Judiciário brasileiro possui uma superestrutura6, contando “com 15.773 unidades judiciárias de primeiro grau, sendo 14.175 varas estaduais, do trabalho e federais (90%), 1.598 juizados especiais, 3.039 zonas eleitorais, 13 auditorias militares estaduais e 19 auditorias militares da união” (sic)7. Sendo que, dispõe de 285.328 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e oito) servidores e 16.812 (dezesseis mil oitocentos e doze) magistrados.8

Esta superestrutura, mastodôntica, vem recebendo — ao longo do tempo — críticas por parte dos cidadãos que a sustentam. Muitas dessas críticas são justas e principalmente àquelas afetas aos vencimentos percebidos pelos magistrados; até porque, o Poder Judiciário tem dado mostras — em seus julgamentos — de uma total dissonância com a realidade da sociedade brasileira.

Questões como as licitações, realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5-Salvador/BA), para contratação de empresa com profissionais que possam ministrar aulas de caminhada e corrida, para juízes e serventuários9, são motivo de indignação, por parte do cidadão-contribuinte. Ainda mais, diante da conjuntura econômica do país.

Imagem n.º 2. Reprodução. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5). Diário da Justiça eletrônico. Salvador, a. 9, n. 2.347, 07 ago. 2017, p. 3.

O pagamento de somas altas, referentes aos vencimentos de magistrados e serventuários, é outro motivo de crítica e revolta.

Neste aspecto, particularmente, o brasileiro se deparou com a recente notícia do pagamento de R$503,9 mil ao juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6.ª Vara da Comarca de Sinop/MT, no início do corrente mês de agosto de 2017. O valor é equivalente a 536 salários mínimos e gerou indignação, bem como repercussão nas redes sociais e foi amplamente divulgado pela imprensa, nas mais variadas plataformas.10

Após a repercussão negativa, o CNJ emitiu nota11, afirmando que não autorizou o pagamento dos vultosos valores, ao juiz citado e, ainda, por meio do Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro João Otávio de Noronha (STJ), determinou a suspensão de pagamento de passivos aos magistrados.

Contudo, um caso peculiar deve vir à tona, deve ser relembrado.

A Ministra Nancy Andrighi (STJ), Relatora do Recurso Especial n. 1.642.310-DF (2016/0264000-5) e responsável por manter a condenação, em processo cível (oriundo de uma Ação Cível de Indenização por Danos Morais), do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro (PSC/RJ),12 encontra-se, também, no rol de magistrados que já receberam vencimentos de alta monta.

No mês de novembro de 2014, a Ministra recebeu — líquidos — mais de R$420 mil. À época, a mencionada magistrada exercia a função de Corregedora Nacional do CNJ (o mesmo Órgão que, após a divulgação do caso envolvendo o juiz de Sinop/MT, suspendeu os pagamentos de altas somas para juízes) e, em nota e à época, o STJ informou que “a maior parte do valor pago a Nancy se refere a reajuste da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), relativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. ‘Os demais ministros do Judiciário federal já haviam recebido anteriormente tal pagamento’, informou a assessoria do tribunal.”13
Imagem n.º 3. Folha de Pagamento. Reprodução. SARDINHA, Edson. Ministra do STJ recebeu R$ 420 mil líquidos em novembro. Congresso em Foco, Notícias, Brasília, 23 dez. 2014. Disponível em: <http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2014/12/folha_pagamento_nancy.jpg>. Acesso em: 17 ago. 2017.

Situação, esta, muito diferente do que se pode constatar, ao fazer a comparação com a remuneração percebida pela Ministra, referente ao mês de julho/2017, a saber:
Imagem n.º 4. Folha de Pagamento. Reprodução. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Transparência, Informações sobre pessoal e remuneração, Brasília, 17 ago. 2017. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/transparencia/detalhe.asp?cod_matricula=M001027&seq_extracao=1888&ind_sv_especial=1>. Acesso em: 17 ago. 2018.

Diante deste quadro, de altos pagamentos, de benefícios e auxílios recebidos que um cidadão comum levaria anos para auferir (isto, se vier a auferir em espécie e fruto de seu trabalho), diante de uma legislação (Lei Orgânica da Magistratura Nacional —LOMAN) que pune com aposentadoria (proporcional ou não) o magistrado que se envolva em alguma atitude “não republicana” e, por fim, tendo em vista o distanciamento entre as decisões judiciais e a realidade do brasileiro, o Poder Judiciário (salvo honrosas exceções, alguns juízes que fazem a diferença no exercício de sua função pública) conta com, apenas, 29% de confiança da população. Estando, portanto, na 6.ª posição no ranking de Confiança nas Instituições, produzido em 2016 pela Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).1415

Constata-se, portanto, a perda de respeito por parte do brasileiro para com o Poder Judiciário. Sobre a respeitabilidade institucional do Estado-juiz, servindo inclusive como bússola para seus membros, deve-se ter em mente que, o “exercício da justiça só é possível dentro do contexto das instituições estabelecidas, que infundem respeito. Para infundir respeito não é suficiente fazer pronunciamentos justos: também é necessário ter o poder de colocá-los em prática. E aquele poder tem de parecer estar incorporado nas decisões judiciais, de forma que um único poder se traduza em comandos executivos, no cumprimento da lei e na resolução de querelas privadas.”16

É, portanto, necessário que os membros do Poder Judiciário repensem a sua forma de atuação. É bom que saiam da zona de conforto de seus gabinetes e passem a ouvir e a conviver com população, com o pagador de impostos; pois, um magistrado deve servir ao país e ao povo e não se servir de ambos, como se tem visto na classe política. Se faz imperativo que, tomem consciência que “os magistrados, por usarem beca, não se tornam semideuses infalíveis, mas são homens”17.

Talvez, com a meditação sobre a natureza humana e tendo em mente os ensinamentos do filósofo conservador inglês Roger Scruton e do jurista socialista italiano Enrico Ferri, os magistrados brasileiros possam exercer suas funções de forma a, verdadeiramente, ministrarem a Justiça, sem se preocuparem com os seus contra-cheques.

(*) Advogado. Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito de Alfenas, Universidade José do Rosário Vellano — Unifenas. Ex-Conciliador-Orientador e ex-Conciliador, do Juizado de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — TJMG, na Comarca de Alfenas. Numismata. Autor de artigos Jurídicos e sobre Numismática.

_____
Notas

1 O custo de manutenção da estrutura do Poder Judiciário, no Brasil, é de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) que, em 2016 foi de US$1,796 trilhão. Segundo levantamento, do sítio eletrônico SpotiИiks, esse custo supera em quatro vezes o que é gasto pela Alemanha (0,32%), cujo PIB em 2016 foi US$3,467 trilhões, oito vezes o gasto do Chile (0,22%), com PIB registrado de US$247 bilhões para o ano de 2016 e o décuplo gasto pela Argentina (0,13%), que em 2016 registrou PIB de US$545,9 bilhões.
2 Cf. BRASIL. Lei n. 13.414, de 10 de janeiro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2017. Seção 1, a. CLIV, n. 8, p. 1-3. ISSN 1977-7042.
3 Sendo exato, o orçamento é de R$45.030.359.000,00 (quarenta e cinco bilhões trinta milhões e trezentos e cinquenta e nove mil reais), de acordo com planilha elaborada pelo CNJ — Departamento de Acompanhamento Orçamentário.
4 Cf. MENEZES, Dyelle. STF terá custo de R$ 425 milhões com pessoal em 2017. Contas Abertas, Brasília, 26 set. 2016. Disponível em: <http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/13697>. Acesso em: 17 ago. 2017.
5 Cf. Estrutura do STF reúne mais de dois mil servidores para 11 ministros. O Globo, Política, Rio de Janeiro, 27 set. 2011. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/politica/estrutura-do-stf-reune-mais-de-dois-mil-servidores-para-11-ministros-2747728>. Acesso em: 17 ago. 2017.
6 Excluindo-se o STF e o CNJ, o Brasil possui “90 cortes de justiça, quais sejam: 4 Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM), 27 Tribunais de Justiça Estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais e 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais”. (Cf. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em números 2016: ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016. p. 30.)
7 Op. cit., p. 31.
8 Dados levantados no período que compreende e a partir do segundo semestre do ano de 2013, de acordo com o censo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
9 Cf. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5). Diário da Justiça eletrônico. Salvador, a. 9, n. 2.347, 07 ago. 2017, p. 3.
10 ARAÚJO, Pollyana. Juizdo interior de Mato Grosso recebeu R$ 503 mil em 1 mês. G1, Mato Grosso, 15 ago. 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/juiz-do-interior-de-mt-recebeu-megasalario-de-r-503-mil-em-julho.ghtml>. Acesso em: 17 ago. 2017.
11 Cf. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Corregedor: CNJ não autorizou “pagamentos vultosos” a juízes do MT. Notícias, Brasília, 15 ago. 2017. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85240-corregedor-cnj-nao-autorizou-pagamentos-vultosos-a-juizes-do-mt>. Acesso em 17 ago. 2017.
12 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais. Decisão. Notícias, Brasília, 15 ago. 2017. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Jair-Bolsonaro-terá-de-indenizar-deputada-Maria-do-Rosário-por-danos-morais>. Acesso em: 17 ago. 2017.
13 Cf. SARDINHA, Edson. Ministra do STJ recebeu R$ 420 mil líquidos em novembro. Congresso em Foco, Notícias, Brasília, 23 dez. 2014. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ministra-do-stj-recebeu-r-420-mil-liquidos-em-novem bro/>. Acesso em: 17 ago. 2017.
14 Cf. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). Relatório ICJBrasil. São Paulo, 2016. p. 16.
15 MACEDO, Fauto et al. Confiança no Judiciário é de apenas 29% da população, diz FGV. Estadão, Política, São Paulo, 28 out. 2016. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/confianca-no-judiciario-e-de-apenas-29-da-populacao-diz-fgv/>. Acesso em: 17 de ago. 2017.
16 SCRUTON, Roger. O que é conservadorismo. Tradução Guilherme Ferreira Araújo. São Paulo: É Realizações, 2015. p. 162.
17 FERRI, Enrico. Discursos forenses: defesas penais. Martin Claret: São Paulo, 2005. p. 146-147.

Referências bibliográficas

ARAÚJO, Pollyana. Juiz do interior de Mato Grosso recebeu R$ 503 mil em 1 mês. G1, Mato Grosso, 15 ago. 2017. Disponível em: <http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/juiz-do-interior-de-mt-recebeu-megasalario-de-r-503-mil-em-julho.ghtml>. Acesso em: 17 ago. 2017.

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_____. Corregedor: CNJ não autorizou “pagamentos vultosos” a juízes do MT. Notícias, Brasília, 15 ago. 2017. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85240-corregedor-cnj-nao-autorizou-pagamentos-vultosos-a-juizes-do-mt>. Acesso em 17 ago. 2017.

_____. Justiça em números 2016: ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016. 404 p.

_____. Justiça em números 2016: Infográficos, ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016. 213 p.

_____. Lei n. 13.414, de 10 de janeiro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2017. Seção 1, a. CLIV, n. 8, p. 1-3. ISSN 1677-7042.

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HERMES, Felipe. 6 fatos que mostram por que o Judiciário brasileiro é o mais caro do e ineficiente do mundo. SpotiИiks, 3 maio 2017. Disponível em: <https://spotniks.com/6-fatos-que-mostram-por-que-o-judiciario-brasileiro-e-o-mais-caro-e-ineficiente-do-mundo/>. Acesso em: 17 ago. 2017.

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SCRUTON, Roger. O que é conservadorismo. Tradução Guilherme Ferreira Araújo. São Paulo: É Realizações, 2015. 328 p. ISBN 978-85-8033-196-7.

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