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O Outro Lado da Notícia, com Heitor De Paola – 16/06/2017

Mais um programa com Heitor De Paola.

DIRETAS JÁ

Jacy de Souza Mendonça

Qualquer sociedade estrutura-se em função de objetivos a serem alcançados em comum por seus integrantes. Apenas para registrar um exemplo, os Estados Unidos da América do Norte foram criados a partir de 1620 com a chegada de 102 puritanos, peregrinos ingleses, que deixaram a pátria no navio Myflower para fundar, no Novo Mundo, uma comunidade em que predominasse a liberdade individual, religiosa e econômica. Desde então, até hoje, os norte-americanos valoram, acima de tudo, a liberdade individual. Grupos se multiplicaram, conflitos surgiram entre eles, mas, superadas essas crises, reuniram-se, em 1790, em torno de uma Constituição que então promulgaram, com o propósito de registrar os princípios jurídicos resultantes daquele objetivo fundamental, que deveriam pautar toda a legislação do país e toda a conduta de seus cidadãos.

A Constituição de uma nação tem sempre por objetivo traçar os fins e limites da legislação que a ela se segue e dela depende e pautar a conduta de seus cidadãos. Não deveria ser diferente, portanto, a Constituição brasileira, embora tenha fugido à finalidade de estabelecer apenas princípios e, por condicionamento histórico do momento em que foi promulgada, seja exageradamente detalhista, a ponto de competir com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apesar de tudo, nossa Constituição deve ser o parâmetro fundamental das demais leis do País e da demarcação dos limites de conduta para todos os brasileiros. Por isso, é lamentável que, em momentos de crise política aguda, como a atual, cidadãos brasileiros, até mesmo legisladores, invoquem como caminho de solução dos impasses não a Constituição Federal e seus princípios, mas procedimentos contrários a ela.

É o caso das diretas já, uma bandeira que, no passado, deu sinergia aos movimentos que pretendiam a cessação dos governos de militares, mas que não faz sentido agora, por duas razões: em primeiro lugar, o assunto só teria cabida se estivesse também vago o cargo original de Vice-Presidente, o que não ocorre, pois seu titular eleito encontra-se em pleno exercício constitucional da Presidência da República em segundo lugar porque, mesmo que vagasse a Vice-Presidência, dever-se-ia recorrer ao disposto na Constituição: vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, … nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 81 e seu parágrafo 1º). Eleição indireta, pois, e não já. A regra está traçada e não há o que se discutir, agrade ou não agrade a quem quer que seja: a hipótese não é de eleição direta e
não há lugar também para o pretendido já, pois a previsão constitucional é de trinta dias após a vacância do último cargo.

Por que somos useiros em desrespeitar a Constituição?

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