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TERRORISMO DO FSP: TEMER DECRETA USO DAS FORÇAS ARMADAS PARA GARANTIR O PODER

Ataque terrorista em Brasília termina com depredação, 49 feridos e 7 detidos
Ato convocado por centrais sindicais na Esplanada foi marcado por ataques a ministérios; governo acionou as Forças Armadas para reforçar segurança

 

Temer diz que decidiu por Forças Armadas por “insuficiência” da Força Nacional de Segurança

Presidente diz que foi dele a decisão de convocar tropas, formadas por 1.300 integrantes do Exército e 200 fuzileiros navais, que vão ocupar as ruas de Brasília até o próximo dia 31, e que não “hesitará em exercer a autoridade” que o cargo lhe confere.

O presidente Michel Temer admitiu esta noite (24) que foi dele, e não do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decisão de convocar tropas das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” em Brasília até o próximo dia 31. Em nota, Temer reconheceu que Maia havia pedido o emprego da Força Nacional de Segurança, mas afirma que optou pela convocação de 1.300 integrantes do Exército e 200 fuzileiros navais devido à “insuficiência dos meios policiais” solicitados pelo presidente da Câmara.

No final da tarde, Maia cobrou do governo que “repusesse a verdade”, já que ele estava sendo responsabilizado por deputados da oposição pelo decreto presidencial. Ele também considerou excessiva a decisão do governo de manter tropas das Forças Armadas na cidade mesmo após o encerramento do protesto.

O governo alega que os atos de violência registrados hoje “colocaram em risco a vida e a incolumidade dos servidores” que trabalham  na Esplanada. A decisão de Temer pegou de surpresa o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que reclamou por não ter sido consultado e reprovou a adoção da “medida extrema”.

“Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, diz a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Ainda de acordo com o comunicado, o presidente “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”.

Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal por obstrução da Justiça, corrupção e organização criminosa. Uma das acusações contra o presidente é de ter silenciado diante da confissão de crimes pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, como a compra de dois juízes que o investigavam e a infiltração de um procurador da República que vazava para ele informações privilegiadas. O presidente também é acusado de receber propina.

A Polícia Militar estima que mais de 35 mil pessoas participaram da manifestação. Os ministérios localizados na Esplanada foram esvaziados. Foram registrados vários casos de incêndios e depredações e confrontos entre manifestantes e policiais. Estima-se que cerca de 50 pessoas tenham ficado feridas durante os protestos e os confrontos.

Depois da péssima repercussão do decreto em que convocou as Forças Armadas, no que seria mais um crime de responsabilidade de Michel Temer, o chefe das Forças Armadas, general Eduardo da Costa Villas Bôas, lavou as mãos e disse que a polícia do Distrito Federal tem condições de garantir a lei e a ordem; “Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem. Ficamos em uma situação de expectativa caso algo fuja ao controle”, declarou; abandonado, Temer já cogita revogar o decreto se as manifestações contra suas reformas em Brasília estiverem mais calmas até o fim da noite; o governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também peitou Temer e diz que ele agiu fora da lei.

O comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, assegurou nesta quarta-feira 24 que as Forças Armadas iriam agir respeitando a Constituição e garantindo a democracia após o decreto assinado por Michel Temer que determina o uso das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal.

O decreto foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, que também o assinaram, durante manifestação em Brasília que pedia a rejeição das reformas trabalhista e da previdência, propostas pelo governo federal, e defendia eleições diretas para presidente. Um grupo de mascarados jogou pedras e colocou fogo nos prédios de alguns ministérios e atacaram policiais.

Villas Bôas avaliou que a polícia tem capacidade de garantir a ordem. “Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem. Ficamos em uma situação de expectativa caso algo fuja ao controle”, declarou a jornalistas após uma palestra sobre defesa nacional na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Diante de uma série de críticas sobre o decreto – senadores já entraram com um pedido para suspendê-lo -, Temer já cogita revogá-lo se as manifestações contra suas reformas em Brasília estiverem mais calmas até o fim da noite.

O general também reafirmou o compromisso com a democracia. “Tanto as forças de segurança pública quanto as Forças Armadas estão empenhadas na preservação da democracia, na observância da Constituição e no perfeito funcionamento das instituições nacionais, a quem cabe encontrar o caminho para a solução dessa crise. Mas a nossa democracia não corre risco”, afirmou.

Villas Bôas afirmou ainda que o clima no comando da instituição e no Palácio do Planalto é de “choque” e “muita insegurança” após as denúncias do empresário Joesley Batista, da JBS, envolvendo Temer.

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Temer sanciona Lei da Migração com diversos vetos

Dentre os artigos vetados, está o que garantia ao imigrante ‘exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal’

Carla Araújo e Tânia Monteiro), O Estado de S.Paulo

24 Maio 2017 | 22h46

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer (PSDB) sancionou com diversos vetos o projeto da Lei da Migração nesta quarta-feira, 24, último dia regimental de 15 dias para a sanção, já que a medida foi aprovada no dia 18 de abril no Senado e chegou ao Planalto em 4 de maio. Segundo o texto obtido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e que será publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), entre os artigos vetados está o parágrafo 2º do Artigo 1 da lei, o qual previa que seriam “plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas”.

Segundo pessoas envolvidas no debate, os ministérios da Defesa e da Justiça, além o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, pediam veto a esse ponto com o argumento de que haveria um livre trânsito pelas fronteiras e eventuais transgressores da lei, por serem indígenas, não poderiam ser autuados pelas autoridades.

Outro ponto vetado por Temer foi o que trata do conceito da palavra migrante, já que auxiliares argumentavam que ela poderia causar confusão. O texto previa que migrante era “a pessoa que se desloca de país ou região geográfica ao território de outro país ou região geográfica, incluindo o imigrante, o emigrante, o residente fronteiriço e o apátrida”.

 

Dilma entra com liminar no STF para anular impeachment e voltar ao cargo

O ex-ministro José Eduardo Cardozo usou como justificativa para o pedido a ocorrência de novos fatos, como a delação dos donos da JBS

SÃO PAULO – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para a concessão de uma medida liminar que anule o processo impeachment e devolva a ela o cargo de presidente. Moraes herdou o caso após a morte do ministro Teori Zavascki em janeiro, que chegou a negar uma concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. A defesa desta vez pede uma reconsideração. O ex-ministro José Eduardo Cardozo usou como justificativa a ocorrência de novos fatos, como a delação dos donos da JBS.

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